O Estudo de Viabilidade Ambiental tem como objetivo principal verificar as áreas com restrições de ocupação e uso da terra no interior do terreno quanto às:
áreas de preservação permanente (áreas referentes às faixas marginais de nascente, áreas referentes às faixas marginais de cursos d' água, áreas com declividade acima de 100%, topo de morro, banhados, e demais APPs);
áreas com restrições parciais de ocupação e uso do solo (áreas com declividades entre 46,6% e 100%, áreas úmidas e áreas com vegetação em estágio médio e avançado de regeneração), e;
áreas de Mata Atlântica com vegetação primária e secundária com estágios de regeneração médio e avançado.
O Estudo de Viabilidade Ambiental avalia as características e as restrições ambientais da área desejada de acordo com as definições estabelecidas nas leis ambientais federal, estadual e municipal, conhecendo o índice de aproveitamento do terreno do ponto de vista ambiental.
Ele não substitui a licença ambiental. É um estudo prévio de viabilidade ambiental para a atividade que se deseja implantar.
Sua elaboração é de extrema importância, pois auxilia o empreendedor a saber se a área é adequada ao seu projeto e escolher o melhor local para a implantação de um novo empreendimento, minimizando os impactos negativos do empreendimento e reduzindo gastos desnecessários que haveriam com um mal planejamento.
Quer conhecer os potenciais e áreas do seu terreno? Entre em contato que lhe ajudaremos!
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